Curatela e Interdição Civil

“Os portadores de transtorno mental são seres humanos e cidadãos, de maneira que não podem ser discriminados a partir do critério do discernimento.” Essa assertiva permeia a obra Curatela e Interdição Civil , de Célia Barbosa Abreu, lançada pela Editora Lumen Juris. Segundo ela, a tendência estrangeira é afastar medidas restritivas de direitos dos portadores de transtornos mentais. No Brasil, de acordo com Célia, cerca de 10% da população é interditada (interdições totais/curatela plena), muito embora o Código Civil (2002) preveja a interdição parcial (curatela relativa), medida mais branda e, até então, não compreendida pelos juristas pátrios. A flexibilização e a personalização da curatela são as propostas centrais do livro, que é resultado da tese de doutorado da autora.