Constituição, Direito e Processo – Princípios Constitucionais do Processo

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Do acesso e da administração da justiça; Princípio – estatuto, função e usos no direito; Fundamentação racional das decisões jurídicas; Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo; O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa; O direito da união européia: autonomia e princípios; Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa; Princípio constitucional da publicidade; Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na justiça do trabalho; Do princípio do devido processo legal; Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas – por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal; A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista; O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório; O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional do estado democrático de direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira.