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Citação realizada. Violação ao direito de defesa. Violação ao princípio da publicidade. Não comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Citação realizada Violação ao direito de defesa Violação ao princípio da publicidade Não comprovada

Data de Publicação: 12/07/2021

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Homologação de acordo. Partilha de bens não realizada sobre a integralidade do patrimônio. Obrigações acessórias. Competência do juízo de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Homologação de acordo Partilha de bens não realizada sobre a integralidade do patrimônio Obrigações acessórias Competência do juízo de família

Data de Publicação: 11/07/2021

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Indenização para filha de anistiado político. Herdeira necessária. Patrimônio jurídico

Tribunal: TRF1

Tema(s): Indenização para filha de anistiado político Herdeira necessária Patrimônio jurídico

Data de Publicação: 09/07/2021

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Abandono de incapaz. Condenação de casal por abandono e morte de filho com esquizofrenia. Falta de cuidados básicos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono de incapaz Condenação de casal por abandono e morte de filho com esquizofrenia Falta de cuidados básicos

Data de Publicação: 08/07/2021

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Exceção à impenhorabilidade. Transmissível a novo bem de família. Penhora para a satisfação de dívida relativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Exceção à impenhorabilidade Transmissível a novo bem de família Penhora para a satisfação de dívida relativa

Data de Publicação: 08/07/2021

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Pedido de exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 08/07/2021

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Inventário. Direito à meação. Bem adquirido antes da constituição de união estável. Concorrência com os demais herdeiros

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros

Data de Publicação: 07/07/2021

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Avó materna guardiã da menor. Obrigação alimentar que constitui dever dos pais. Guarda da menor à avó materna que não exime o genitor de prover alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Avó materna guardiã da menor Obrigação alimentar que constitui dever dos pais Guarda da menor à avó materna que não exime o genitor de prover alimentos

Data de Publicação: 07/07/2021

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Plano de saúde. Tratamento de criança com autismo. Tratamentos neurológicos e multidisciplinares. Cobertura

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Plano de saúde Tratamento de criança com autismo Tratamentos neurológicos e multidisciplinares Cobertura

Data de Publicação: 07/07/2021

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Partilha. Herdeiros. Prazo. Restituição. Covid-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Partilha Herdeiros Prazo Restituição Covid-19

Data de Publicação: 07/07/2021

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