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Ação de separação litigiosa convertida em consensual. Apelação. Ministério Público. Intervenção obrigatória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de separação litigiosa convertida em consensual Apelação Ministério Público Intervenção obrigatória

Data de Publicação: 04/12/2008

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Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Reconhecimento da paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Reconhecimento da paternidade

Data de Publicação: 01/12/2008

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A Constituição e o Supremo. ADPF 54. Adequação - Interrupção da gravidez - Feto anencéfalo

Tribunal: STF

Tema(s): A Constituição e o Supremo ADPF 54 Adequação - Interrupção da gravidez - Feto anencéfalo

Data de Publicação: 28/11/2008

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A Constituição e o Supremo. Art. 226 da CR/1988. Especial proteção do Estado à família

Tribunal: STF

Tema(s): A Constituição e o Supremo Art 226 da CR/1988 Especial proteção do Estado à família

Data de Publicação: 28/11/2008

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A Constituição e o Supremo. RE 397.762. Companheira e concubina. Distinção

Tribunal: STF

Tema(s): A Constituição e o Supremo RE 397762 Companheira e concubina Distinção

Data de Publicação: 28/11/2008

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Apelação Cível. Ação de adoção. Abandono material e afetivo. Visitas esporádicas da mãe

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de adoção Abandono material e afetivo Visitas esporádicas da mãe

Data de Publicação: 27/11/2008

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Informativo 374 do STJ. Legitimidade. Contestação. Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 374 do STJ Legitimidade Contestação Paternidade

Data de Publicação: 27/11/2008

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Informativo 374 do STJ. União estável. Partilha. Verba. Acidente. Trabalho

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 374 do STJ União estável Partilha Verba Acidente Trabalho

Data de Publicação: 27/11/2008

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Informativo 374 do STJ. Imóvel. Cláusula. Inalienabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 374 do STJ Imóvel Cláusula Inalienabilidade

Data de Publicação: 27/11/2008

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Informativo 374 do STJ. Lei Maria da Penha. Ex- namorada. Medida protetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 374 do STJ Lei Maria da Penha Ex- namorada Medida protetiva

Data de Publicação: 27/11/2008

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