Tema(s): ADOÇÃO PÓSTUMA Prova inequívocaProcedência da ação proposta pela mulher para que fosse decretada em nome dela e do marido pré-morto a adoção de menino criado pelo casal desde os primeiros dias de vidaInterpretação extensiva do art 42, § 5º, do ECA
Data de Publicação: 10/04/2007
Data de Publicação: 10/04/2007
Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA
Data de Publicação: 10/04/2007
Data de Publicação: 10/04/2007
Data de Publicação: 10/04/2007
Data de Publicação: 08/04/2007
Data de Publicação: 08/04/2007
Tema(s): CIVIL ALIMENTOS RESPONSABILIDADE DOS AVÓS OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUCESSIVA LITISCONSÓRCIO SOLIDARIEDADE AUSÊNCIA
Data de Publicação: 08/04/2007
Tema(s): REGIMENTAL PENSÃO ALIMENTÍCIA AVÔ PATERNO COMPLEMENTAÇÃO POSSIBILIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA - Os avós podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos, na ausência ou impossibilidade de o pai fazê-lo A obrigação não é solid
Data de Publicação: 08/04/2007
Data de Publicação: 08/04/2007