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NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE. ATO IRRETRATÁVEL. PRECEDENTES DO TJMG

Tribunal: TJMG

Tema(s): NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE ATO IRRETRATÁVEL PRECEDENTES DO TJMG

Data de Publicação: 29/01/2006

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AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. ATO IRRETRATÁVEL. PRECEDENTES

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO ATO IRRETRATÁVEL PRECEDENTES

Data de Publicação: 29/01/2006

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DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. ATO IRRETRATÁVEL. PRECEDENTES DO TJMG

Tribunal: TJMG

Tema(s): DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO ATO IRRETRATÁVEL PRECEDENTES DO TJMG

Data de Publicação: 29/01/2006

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DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. CONFUSÃO CONCEITUAL

Tribunal: TJRS

Tema(s): DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO UNIÃO ESTÁVEL CONFUSÃO CONCEITUAL

Data de Publicação: 25/01/2006

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HC. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL

Tribunal: STJ

Tema(s): HC ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRAZO AÇÃO PRINCIPAL

Data de Publicação: 22/01/2006

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ALTERAÇÃO DE GUARDA, DE VISITAÇÃO E DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. LITÍGIO ENTRE OS PAIS. DESCABIMENTO

Tribunal: TJRS

Tema(s): ALTERAÇÃO DE GUARDA, DE VISITAÇÃO E DE ALIMENTOS GUARDA COMPARTILHADA LITÍGIO ENTRE OS PAIS DESCABIMENTO

Data de Publicação: 14/01/2006

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APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL UNIÃO HOMOAFETIVA RECONHECIMENTO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE

Data de Publicação: 04/01/2006

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COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. HERANÇA. ALIMENTOS. INVENTÁRIO

Tribunal: STJ

Tema(s): COMPETÊNCIA INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE HERANÇA ALIMENTOS INVENTÁRIO

Data de Publicação: 03/01/2006

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IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. BOA-FÉ

Tribunal: STJ

Tema(s): IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA BOA-FÉ

Data de Publicação: 03/01/2006

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FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA A ALIMENTOS. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIMENTOS POR EX-CÔNJUGE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA

Tribunal: STJ

Tema(s): FAMÍLIA RECURSO ESPECIAL SEPARAÇÃO JUDICIAL ACORDO HOMOLOGADO CLÁUSULA DE RENÚNCIA A ALIMENTOS POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIMENTOS POR EX-CÔNJUGE CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE ATIVA

Data de Publicação: 11/12/2005

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