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17032 resultados

Ação de anulação de casamento. Estado Civil. Interesse público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Estado Civil Interesse público

Data de Publicação: 11/11/2013

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Exoneração de alimentos. Princípio da solidariedade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Princípio da solidariedade

Data de Publicação: 11/11/2013

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Alimentos. Conversão de alimentos prestados por meio de pagamento de plano de saúde. Alternatividade emprestada à obrigação alimentar

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Conversão de alimentos prestados por meio de pagamento de plano de saúde Alternatividade emprestada à obrigação alimentar

Data de Publicação: 11/11/2013

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Direito Civil. Interdição e curatela. Ação de prestação de contas. Suspensão da curatela

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Interdição e curatela Ação de prestação de contas Suspensão da curatela

Data de Publicação: 11/11/2013

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Sucessão. Meação. Doação. Forma. Escritura pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Meação Doação Forma Escritura pública

Data de Publicação: 08/11/2013

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Divórcio litigioso. Fixação de alimentos provisórios. Critérios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Fixação de alimentos provisórios Critérios

Data de Publicação: 08/11/2013

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Investigação de paternidade. Vínculo de socioafetividade. Registro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo de socioafetividade Registro

Data de Publicação: 08/11/2013

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Arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel. Separação de fato

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel Separação de fato

Data de Publicação: 08/11/2013

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Ação revisional de alimentos. Alteração na capacidade financeira. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação revisional de alimentos Alteração na capacidade financeira Comprovação

Data de Publicação: 07/11/2013

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Processual civil. Penhorabilidade do bem de família. Fiador em contrato locatício

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Processual civil Penhorabilidade do bem de família Fiador em contrato locatício

Data de Publicação: 07/11/2013

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