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Informativo 374 do STJ. Lei Maria da Penha. Ex- namorada. Medida protetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 374 do STJ Lei Maria da Penha Ex- namorada Medida protetiva

Data de Publicação: 27/11/2008

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Informativo 375 do STJ. Doação. Partilha. Dolo. Anulação

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 375 do STJ Doação Partilha Dolo Anulação

Data de Publicação: 27/11/2008

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Informativo 377 do STJ. Embargos infringentes. Preparo

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 377 do STJ Embargos infringentes Preparo

Data de Publicação: 27/11/2008

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Informativo 377 do STJ. Separação. Conversão. Divórcio. Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 377 do STJ Separação Conversão Divórcio Partilha

Data de Publicação: 27/11/2008

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Informativo 377 do STJ. Penhora. Lei vigente

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 377 do STJ Penhora Lei vigente

Data de Publicação: 27/11/2008

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União estável e casamento simultâneos

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): União estável e casamento simultâneos

Data de Publicação: 26/11/2008

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Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Valor compatível com a capacidade alimentar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Alimentos provisórios Valor compatível com a capacidade alimentar

Data de Publicação: 24/11/2008

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Processo Civil. investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 21/11/2008

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Paternidade socioafetiva. Petição de herança. Adoção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Petição de herança Adoção

Data de Publicação: 21/11/2008

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Apelação Cível. Dissolução de união estável. Guarda

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Dissolução de união estável Guarda

Data de Publicação: 19/11/2008

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