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Data de Publicação: 19/02/2009
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Data de Publicação: 17/02/2009
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Data de Publicação: 13/02/2009
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Data de Publicação: 13/02/2009
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Data de Publicação: 11/02/2009
Tema(s): Adoção Legitimidade ativa Carência de ação Companheiro da genitora Laço afetivo Desnecessidade de ser parente sanguíneo
Data de Publicação: 10/02/2009
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Data de Publicação: 09/02/2009
Tema(s): Informativo 381 do STJ Retificação Registro Nascimento
Data de Publicação: 05/02/2009