Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - FAMILIA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DISCUSSÃO DE CULPA - BALDA - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- INFIDELIDADE - GUARDA DA CRIANÇA - COMPARTILHADA - IMPROVIMENTO DO APELO - MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME
Data de Publicação: 03/04/2007
Tema(s): EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA - EXAME DE DNA - PROVA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO
Data de Publicação: 02/04/2007
Tema(s): Relativizam-se os efeitos da coisa julgada em ações negatórias de paternidade, quando ambas partes se disponibilizam para realização de exames de DNA, não se extinguindo o processo, sem julgamento de direito
Data de Publicação: 02/04/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INTERDIÇÃO AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS JULGAMENTO COM BASE NO ESTUDO SOCIAL POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART 130 DO CPC C/C PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL PRETENSÃO DA FILHA DE SER NOMEADA CURADORA DA MÃE
Data de Publicação: 01/04/2007
Data de Publicação: 29/03/2007
Tema(s): EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS CABIMENTO
Data de Publicação: 28/03/2007
Tema(s): EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL PEDIDO INTENTADO COM BASE NA CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE MULHER DECISÃO QUE ACOLHE A PRETENSÃO EM FACE DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA VERIFICAÇÃO DA CULPA EM RELAÇÃO A AMBOS OS LITIGANTES
Data de Publicação: 28/03/2007
Tema(s): AGRAVO RETIDO SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CULPA JÁ SE ENCONTRA SEDIMENTADO O ENTENDIMENTO DE QUE A CARACTERIZAÇÃO DA CULPA NA SEPARAÇÃO MOSTRA-SE DESCABIDA, PORQUANTO SEU RECONHECIMENTO NÃO IMPLICA EM NENHUMA SEQÜELA DE ORDEM PRÁTICA PRECEDENTES
Data de Publicação: 28/03/2007
Tema(s): EMENTA: FIADOR LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS DO AFIANÇADO PENHORA DE SEU IMÓVEL RESIDENCIAL BEM DE FAMÍLIA ADMISSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE MORADIA
Data de Publicação: 27/03/2007
Tema(s): HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - Retificação da atribuição do sexo na certidão de nascimento e a mudança do nome, após a realização de cirurgia para mudança de sexo
Data de Publicação: 27/03/2007