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Data de Publicação: 11/09/2009
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Data de Publicação: 10/09/2009
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Data de Publicação: 10/09/2009
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Data de Publicação: 08/09/2009
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Data de Publicação: 04/09/2009
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Data de Publicação: 03/09/2009
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Data de Publicação: 02/09/2009
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Data de Publicação: 28/08/2009
Tema(s): Apelação Cível Direito de convívio Interesse da criança Estudo social Ausência de provas que desabonem a conduta do pai
Data de Publicação: 26/08/2009
Tema(s): Informativo 403 do STJ Ex-combatente Pensão especial Prescrição
Data de Publicação: 26/08/2009