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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DEVOLUÇÃO DE BENS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA.

Tribunal: TJRS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DEVOLUÇÃO DE BENS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA

Data de Publicação: 11/02/2007

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FAMÍLIA. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DA CORTE.

Tribunal: STJ

Tema(s): FAMÍLIA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL PRECEDENTES DA CORTE

Data de Publicação: 11/02/2007

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ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR. POSSIBILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS

Tribunal: TJRJ

Tema(s): ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR POSSIBILIDADE JURÍDICA INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS

Data de Publicação: 07/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO DA MÃE DOS REQUERENTES E DA ANTERIOR UNIÃO DE FATO COM O FALECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ESFORÇO COMUM A AUTORIZAR A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO DA MÃE DOS REQUERENTES E DA ANTERIOR UNIÃO DE FATO COM O FALECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ESFORÇO COMUM A AUTORIZAR A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL

Data de Publicação: 06/02/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO. QUANTUM. SEPARAÇÃO DE CORPOS. ARROLAMENTO DE BENS.

Tribunal: TJRS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA DIVÓRCIO ALIMENTOS PROVISÓRIOS ADEQUAÇÃO QUANTUM SEPARAÇÃO DE CORPOS ARROLAMENTO DE BENS

Data de Publicação: 06/02/2007

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DIVÓRCIO DIRETO. ALIMENTOS À MULHER. PARTILHA. BENS DE HERANÇA DEIXADOS PELOS GENITORES DO VARÃO APÓS A SEPARAÇÃO FÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SUCUMBÊNCIA.

Tribunal: TJRS

Tema(s): DIVÓRCIO DIRETO ALIMENTOS À MULHER PARTILHA BENS DE HERANÇA DEIXADOS PELOS GENITORES DO VARÃO APÓS A SEPARAÇÃO FÁTICA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SUCUMBÊNCIA

Data de Publicação: 06/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE VIRAGO.

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE VIRAGO

Data de Publicação: 06/02/2007

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CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - HABILITAÇÃO DE CASAMENTO - IRREGULARIDADES CONSTATADAS - DILIGÊNCIAS REQUERIDAS - AUSÊNCIA DE

Tribunal: TJMG

Tema(s): CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - HABILITAÇÃO DE CASAMENTO - IRREGULARIDADES CONSTATADAS - DILIGÊNCIAS REQUERIDAS - AUSÊNCIA DE

Data de Publicação: 06/02/2007

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ALIMENTOS - FIXAÇÃO - INDÍCIOS E PRESUNÇÕES - SUFICIÊNCIA - PARTILHA - ART. 1.121, § ÚNICO, DO CPC - FALTA DE ACORDO - PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO - FEITURA NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS - FIXAÇÃO - INDÍCIOS E PRESUNÇÕES - SUFICIÊNCIA - PARTILHA - ART 1121, § ÚNICO, DO CPC - FALTA DE ACORDO - PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO - FEITURA NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 06/02/2007

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SEQÜESTRO DE BENS - SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO - FUTURA PARTILHA - DILAPIDAÇÃO - INDÍCIOS - SUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO - LIMITE - DIREITO DISCUTIDO.

Tribunal: TJMG

Tema(s): SEQÜESTRO DE BENS - SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO - FUTURA PARTILHA - DILAPIDAÇÃO - INDÍCIOS - SUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO - LIMITE - DIREITO DISCUTIDO

Data de Publicação: 06/02/2007

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