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16452 resultados

Direito Civil. União estável. Posterior ao casamento. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito Civil União estável Posterior ao casamento Pacto antenupcial

Data de Publicação: 21/06/2013

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Recurso Extraordinário com Agravo. Direito Civil. Ação de Anulação de assento de nascimento

Tribunal: STF

Tema(s): Recurso Extraordinário com Agravo Direito Civil Ação de Anulação de assento de nascimento

Data de Publicação: 21/06/2013

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Cautelar. Família. Menor. Adoção. Guarda provisória. Busca e apreensão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cautelar Família Menor Adoção Guarda provisória Busca e apreensão

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 21/06/2013

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Recurso Especial. Direito de Família. União estável. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito de Família União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 21/06/2013

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Direito processual civil. Direito de Família. Anulação de casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito processual civil Direito de Família Anulação de casamento

Data de Publicação: 20/06/2013

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Apelação Cível. Adoção. Menor que se encontra sob a guarda dos adotantes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Adoção Menor que se encontra sob a guarda dos adotantes

Data de Publicação: 20/06/2013

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Regulamentação de visitas. Oferta de alimentos. Alienação parental

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas Oferta de alimentos Alienação parental

Data de Publicação: 20/06/2013

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Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. Exumação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Agravo de Instrumento Investigação de paternidade Exumação

Data de Publicação: 20/06/2013

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Processo Civil. Direito de Família. Alimentos gravídicos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Processo Civil Direito de Família Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 20/06/2013

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