Tema(s): "HABEAS CORPUS" - DÍVIDA ALIMENTÍCIA - DECRETO DE PRISÃO - CPC, ART 733 - ALIMENTOS DEFINITIVOS - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - ORDEM CONCEDIDA
Data de Publicação: 16/02/2005
Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS DEFINITIVOS INADEQUAÇÃO DO RITO DO ART 733 DO CPC EXECUTADO INTERDITADO AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL PRISÃO INADMISSIBILIDADE
Data de Publicação: 16/02/2005
Tema(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA DISCORDÂNCIA QUANTO AO RESULTADO DÚVIDA DO MATERIAL PERICIADO
Data de Publicação: 15/02/2005
Tema(s): HABEAS CORPUS ALIMENTOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES LEGALIDADE SÚMULA 60 DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DO TJMG ORDEM DENEGADA
Data de Publicação: 15/02/2005
Tema(s): AÇÃO DE ALIMENTOS FIXAÇÃO SUCUMBÊNCIA JUSTIÇA GRATUITA LEI Nº 1060/50
Data de Publicação: 01/02/2005
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS TUTELA ANTECIPADA INDEFERIMENTO PROVA INEQUÍVOCA PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO IRREPETIBILIDADE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES RECURSO PROVIDO
Data de Publicação: 31/01/2005
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE GUARDA MENOR INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR PEDIDO COM OBJETIVO DE GERAR DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO
Data de Publicação: 03/01/2005
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCESSÃO
Data de Publicação: 03/01/2005
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR EQUILÍBRIO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO
Data de Publicação: 03/01/2005
Tema(s): AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS PRISÃO CIVIL DEVEDOR DE ALIMENTOS DÍVIDA INEXISTENTE ABUSO CARACTERIZADO ORDEM CONCEDIDA
Data de Publicação: 03/01/2005