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Ação de guarda compartilhada aviada pelo genitor. Maternidade socioafetiva da companheira

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Ação de guarda compartilhada aviada pelo genitor Maternidade socioafetiva da companheira

Data de Publicação: 08/05/2014

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A constitucionalização do Direito Civil. Novas configurações familiares. Superação dos modelos tradicionais

Tribunal: TRF-2

Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Novas configurações familiares Superação dos modelos tradicionais

Data de Publicação: 07/05/2014

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Divórcio e convivência familiar. Foro competente. Domicílio do responsável

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio e convivência familiar Foro competente Domicílio do responsável

Data de Publicação: 07/05/2014

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Medida cautelar. Liminar. Inventário. Usufruto vidual

Tribunal: STJ

Tema(s): Medida cautelar Liminar Inventário Usufruto vidual

Data de Publicação: 07/05/2014

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Sucessões. Testamento. Capacidade testamentária ativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Testamento Capacidade testamentária ativa

Data de Publicação: 06/05/2014

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Abandono intelectual. Configuração. Intenção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Abandono intelectual Configuração Intenção

Data de Publicação: 06/05/2014

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Incidência âmbito civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Incidência âmbito civil

Data de Publicação: 06/05/2014

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Disregard Doctrine. Desconsideração da personalidade jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Disregard Doctrine Desconsideração da personalidade jurídica

Data de Publicação: 05/05/2014

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Inventário. Companheira que concorre com filha do autor da herança. Aplicação do art. 1829, I do Código Civil

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Companheira que concorre com filha do autor da herança Aplicação do art 1829, I do Código Civil

Data de Publicação: 05/05/2014

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Impenhorabilidade do bem de família. Lei 8.009/1990. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Lei 8009/1990 Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 05/05/2014

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