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Data de Publicação: 29/05/2007
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Data de Publicação: 29/05/2007
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Data de Publicação: 16/05/2007
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Data de Publicação: 09/05/2007
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Data de Publicação: 01/05/2007
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Data de Publicação: 29/04/2007
Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PEDIDO FEITO PELA ENTEADA - ART 1595 DO CÓDIGO CIVIL - EXISTÊNCIA DE PARENTESCO - LEGITIMIDADE PASSIVA
Data de Publicação: 29/04/2007
Data de Publicação: 26/04/2007
Tema(s): CASAMENTO AVUNCULAR - EMENTA: TJSP — CASAMENTO — TIO E SOBRINHA — AUTORIZAÇÃO JUDICIAL — EXTINÇÃO DO FEITO SOB O FUNDAMENTO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO — DICÇÃO DO ARTIGO 1521, IV DO CC
Data de Publicação: 26/04/2007