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Data de Publicação: 20/10/2011
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Data de Publicação: 18/10/2011
Tema(s): Direito Constitucional e Processual EC 66/2010 Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial
Data de Publicação: 14/10/2011
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Data de Publicação: 13/10/2011
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Data de Publicação: 10/10/2011
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Data de Publicação: 06/10/2011
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Data de Publicação: 05/10/2011
Tema(s): Ação Penal Lesões corporais leves Violência doméstica
Data de Publicação: 05/10/2011
Tema(s): Direito Civil Família Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo
Data de Publicação: 26/09/2011
Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 26/09/2011