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Anulação de casamento. Consumação do casamento. Extinção do processo sem julgamento do mérito

Tribunal: 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia

Tema(s): Anulação de casamento Consumação do casamento Extinção do processo sem julgamento do mérito

Data de Publicação: 21/02/2008

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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Data de Publicação: 19/02/2008

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Busca e apreensão de menor. Pai americano. Mãe brasileira. Criança na companhia da mãe, no Brasil

Tribunal: STJ

Tema(s): Busca e apreensão de menor Pai americano Mãe brasileira Criança na companhia da mãe, no Brasil

Data de Publicação: 18/02/2008

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Bem de família. Direito à proteção legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Bem de família Direito à proteção legal

Data de Publicação: 15/02/2008

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Negatória de Paternidade. Inexistência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva

Tribunal: 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia

Tema(s): Negatória de Paternidade Inexistência de vínculo biológico Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 11/02/2008

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Apelação cível. Ação de adoção. Arrependimento dos pais biológicos

Tribunal: TJPA

Tema(s): Apelação cível Ação de adoção Arrependimento dos pais biológicos

Data de Publicação: 08/02/2008

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Separação litigiosa. Casamento realizado no exterior

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação litigiosa Casamento realizado no exterior

Data de Publicação: 01/02/2008

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Prisão por débito alimentar pago. Danos Morais e Materiais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão por débito alimentar pago Danos Morais e Materiais

Data de Publicação: 30/01/2008

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Dissolução da União Estável. Pedido de Alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJME

Tema(s): Dissolução da União Estável Pedido de Alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 29/01/2008

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Pensão por morte. Ex-cônjuge. Plano de Previdência Privada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Plano de Previdência Privada

Data de Publicação: 28/01/2008

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