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União estável. Constituição de família. Requisitos necessários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Constituição de família Requisitos necessários

Data de Publicação: 07/08/2013

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Agravo de Instrumento. Divórcio consensual. Regulamentação de visitas aos menores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Divórcio consensual Regulamentação de visitas aos menores

Data de Publicação: 06/08/2013

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Ação Rescisória. Negatória de paternidade. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Rescisória Negatória de paternidade Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 06/08/2013

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Direito de Família. Guarda de adolescente, contando 14 (quatorze) anos de idade. Ambos os genitores possuidores de iguais condições

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito de Família Guarda de adolescente, contando 14 (quatorze) anos de idade Ambos os genitores possuidores de iguais condições

Data de Publicação: 06/08/2013

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Divórcio Direto Litigioso. Partilha de imóvel. Bem adquirido antes do casamento por financiamento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Divórcio Direto Litigioso Partilha de imóvel Bem adquirido antes do casamento por financiamento

Data de Publicação: 05/08/2013

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Família e processo civil. Impossibilidade jurídica do pedido. EC 66/2010

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Família e processo civil Impossibilidade jurídica do pedido EC 66/2010

Data de Publicação: 05/08/2013

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Anulatória de inventário e partilha. Companheira sobrevivente

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Anulatória de inventário e partilha Companheira sobrevivente

Data de Publicação: 05/08/2013

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EC 66/2010. Culpa. Nova sistemática

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): EC 66/2010 Culpa Nova sistemática

Data de Publicação: 05/08/2013

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Apelação Cível. Ação de interdição. Permuta de imóvel curatelado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de interdição Permuta de imóvel curatelado

Data de Publicação: 02/08/2013

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Alimentos. Genitor. Filho maior de idade. Atos da vida civil

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Genitor Filho maior de idade Atos da vida civil

Data de Publicação: 02/08/2013

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