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Impossibilidade de alteração do registro de nascimento. Inclusão do patronímico do companheiro. Falta de comprovação de impedimento para o casamento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Impossibilidade de alteração do registro de nascimento Inclusão do patronímico do companheiro Falta de comprovação de impedimento para o casamento

Data de Publicação: 27/03/2008

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Alimentos. Desconto junto ao INSS. Requisição não providenciada. Execução pelo art. 733, CPC. Inexistência. Avó. Habeas Corpus Preventivo

Tribunal: TJAP

Tema(s): Alimentos Desconto junto ao INSS Requisição não providenciada Execução pelo art 733, CPC Inexistência Avó Habeas Corpus Preventivo

Data de Publicação: 26/03/2008

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Separação Judical. Cláusula de renúncia a alimentos. Ajuizamento de ação de alimentos. Ilegitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Separação Judical Cláusula de renúncia a alimentos Ajuizamento de ação de alimentos Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 25/03/2008

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Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde. Tutela antecipada. Necessidade premente de tutela

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde Tutela antecipada Necessidade premente de tutela

Data de Publicação: 24/03/2008

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Ação de alimentos . Resposabilidade complementar. Extensiva. Avó

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação de alimentos Resposabilidade complementar Extensiva Avó

Data de Publicação: 19/03/2008

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União estável. Relacionamento paralelo ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Relacionamento paralelo ao casamento

Data de Publicação: 19/03/2008

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Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Data de Publicação: 17/03/2008

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Guarda de menor. Conflito de competência. Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Conflito de competência Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda

Data de Publicação: 14/03/2008

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Interrupção de gravidez. Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina

Tribunal: STJ

Tema(s): Interrupção de gravidez Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina

Data de Publicação: 13/03/2008

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Regime de separação total de bens. Esforço comum na aquisição do patrimônio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de separação total de bens Esforço comum na aquisição do patrimônio

Data de Publicação: 12/03/2008

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