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18226 resultados

Violação a direito de imagem de criança. Reportagem. Transmissão da imagem da criança sem a autorização dos pais. Indenização por dano moral para a criança e para os pais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito à imagem da criança

Data de Publicação: 01/10/2026

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Ausência. Sucessão provisória. Nulidade absoluta do processo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Ausência

Data de Publicação: 01/10/2026

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União estável. Impedimento matrimonial . Ausência de separação de fato. Comportamento incompatível com a posse de estado de companheiro. Concubinato.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 01/10/2026

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Testamento público. Abertura, registro e cumprimento. Ausência de vício.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 30/09/2026

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Regulamentação de visitas pretendida pela avó paterna. Alimentos requeridos pela genitora em reconvenção. Ilegitimidade. Necessidade de regularização do pólo ativo da reconvenção.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/09/2026

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Pessoa Transgênero. Retificação de registro civil. Alteração de prenome e de gênero.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 30/09/2026

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Remoção de inventariante. Pedido de imissão na posse de imóvel rural do novo inventariante. Ausência de determinação expressa de desocupação ou imissão na posse no título executivo judicial.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventariante

Data de Publicação: 30/09/2026

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Curatela. Alegação de insuficiência do conjunto probatório. Incapacidade relativa para os atos de natureza patrimonial e negocial. Preservação da capacidade para os atos existenciais.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 30/09/2026

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Alimentos compensatórios. Alegação de omissão quanto à sucumbência mínima e no mérito. Verba honorária expressa e fundamentadamente fixada na decisão.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/09/2026

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Ação de anulação de parte inoficiosa de doação. Improcedência. Legítima respeitada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 29/09/2026

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