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17858 resultados

União estável post mortem. Pedido de reconhecimento integral do vínculo até o óbito. Prova isuficiente.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 18/06/2026

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Retificação de registro civil. Alteração de prenome e gênero.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 18/06/2026

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Exclusão de herdeiro por indignidade. Abandono afetivo e material de descendente enfermo .

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 18/06/2026

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Guarda e alimentos. Pedido de modificação de residência da criança. Ausência de fato novo relevante, risco, negligência ou inadequação do lar paterno.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): guarda e alimentos

Data de Publicação: 18/06/2026

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Abertura de Testamento. Alegação de Revogação do Testador. Cognição Restrita.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/06/2026

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Doação inoficiosa. Nulidade parcial. Prescrição decenal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 17/06/2026

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Inventário. Sonegação de bens. Afastada a alegação de sonegação de bens. Comprovação da existência de bens em vias ordinárias.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 17/06/2026

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Alienação parental. Busca e apreensão do menor. Medida excepcional.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alienação parental

Data de Publicação: 17/06/2026

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Ação anulatória de partilha. Direito de meação. Imprescritibilidade. Afastamento das prejudiciais.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 17/06/2026

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Pensão por Morte. Cônjuge Separada de Fato. Dependência Econômica Comprovada.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Pensão

Data de Publicação: 16/06/2026

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