Testamento particular. Testador analfabeto. Alegação de nulidade por inobservância da forma pública. Necessidade de produção de prova oral. Cerceamento de defesa configurado
Exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo. Alegação de comprovação de justo motivo pelo Ministério Público. Ausência de vínculo afetivo. Falta de prejuízo a terceiro e à segurança jurídica.
Divórcio. Pedido de anulação de casamento. Alegação de existência de erro essencial quanto à pessoa do cônjuge e na omissão quanto à existência de moléstia grave.
Nulidade de doação de bem imóvel feita pela mãe à filha. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse processual do suposto companheiro da falecida. União estável não reconhecida.
Alimentos avoengos. Omissão do genitor. Responsabilidade subsidiária e complementar. Situação de vulnerabilidade da avó paterna. Suspensão da obrigação.
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