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17649 resultados

Atraso no Pagamento de Alimentos. Prisão Civil. Apresentação de Justificativa.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Prisão Civil

Data de Publicação: 28/04/2026

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Indeferimento da Concessão de Curatela. Incapacidade Temporária. Interdição Provisória.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 28/04/2026

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Remoção de inventariante. Desvios no exercício da inventariança comprovados.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/04/2026

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Alienação Parental. Direito de Convivência Paterna. Tutela Provisória de Urgência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 27/04/2026

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Mudança de nome. Transgênero. Avaliação psicológica dispensada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 27/04/2026

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Alegação de Estelionato Afetivo praticado por ex- companheiro. Alegação de enriquecimento ilícito e vantagens financeiras indevidas. Liberalidade da autora.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Estelionato afetivo

Data de Publicação: 27/04/2026

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Testamento Registro e Cumprimento. Anterior a Ação de Inventário em Andamento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/04/2026

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Anulação parcial do Registro de Nascimento. Inclusão do pai biológico. Exclusão da paternidade registral.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): paternidade

Data de Publicação: 27/04/2026

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Guarda Unilateral. Mudança de Guarda. Favor da Mãe. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 24/04/2026

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Divórcio. Partilha de bens. Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de família

Data de Publicação: 24/04/2026

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