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Registro de criança. Inseminação caseira. União homoafetiva. Dupla maternidade. Princípio do melhor interesse da criança e do planejamento familiar.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade

Data de Publicação: 31/07/2026

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Curatela. Nomeação de Avó Paterna como Curadora. Guarda de Fato.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 30/07/2026

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Alimentos Gravídicos. Indeferimento do Pedido. Alimentos Provisórios. Indícios de Paternidade. Necessidade da Gestante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/07/2026

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Testamento Particular. Pedido de Anulação. Dúvida na Capacidade do Testador.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 30/07/2026

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Guarda Compartilhada. Direito de Convivência. Ampliação da Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/07/2026

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Alienação Fiduciária de Imóvel. Bem de Família. Impenhorabilidade.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 30/07/2026

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Averbação no assento de nascimento. Reconhecimento dos efeitos pessoais, patrimoniais e sucessórios da filiação.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 29/07/2026

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Reserva e depósito judicial de quinhões de herdeiros não habilitados. Aplicação de herança jacente e vacante. Presença de outros herdeiros no processo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 29/07/2026

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Usucapião familiar. Processo extinto sem julgamento do mérito. Fundamentação de coisa julgada material por causa ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Sentença cassada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 29/07/2026

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Renúncia à herança. Sobrepartilha de valores provenientes de precatório. Pedido de suspensão do processo do precatório e bloqueio de eventual pagamento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Renúncia à herança

Data de Publicação: 29/07/2026

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