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17953 resultados

Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Alienação de Imóvel. Esforço Comum.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): União Estável 

Data de Publicação: 15/07/2026

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Guarda Provisória Avoenga. Busca e Apreensão de Menor. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 15/07/2026

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Testamento Público. Insurgência da irmã da Testadora. Validação do Testamento.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 15/07/2026

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Inventário. Apuração de Acervo Patrimonial. Recurso de Herdeira. Sonegação de Bens.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/07/2026

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade. Ausência de prova da incapacidade financeira da alimentante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 14/07/2026

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Regulamentação de visita. Filho maior portador de deficiência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de visita

Data de Publicação: 14/07/2026

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Usucapião familiar. Requisitos não preenchidos. Ausência de abandono do lar pelo cônjuge.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 14/07/2026

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Registro de testamento. Nulidade. Alegação de incapacidade da testadora.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 14/07/2026

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Pensão militar por morte. Filiação socioafetiva reconhecida post mortem. Ordem de prioridade legal para a viúva.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 14/07/2026

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Relacionamento homoafetivo. Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência aplicadas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica

Data de Publicação: 13/07/2026

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