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17463 resultados

Alimentos Gravídicos. Indícios de Paternidade. Capacidade e Possibilidade Financeira.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/03/2026

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Inventário. Nomeação de Inventariante. União Estável Homoafetiva.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/03/2026

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Divórcio Litigioso. Post Mortem. Óbito do Requerido no Curso da Ação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 05/03/2026

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Ação de Guarda. Pedido de Guarda Unilateral Paterna. Alteração de Residência.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 05/03/2026

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Alimentos Provisórios. Obrigação Alimentar. Extinção do Processo de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 04/03/2026

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Usucapião familiar. Requisitos presentes. Abandono do lar pelo cônjuge e falta de manutenção do imóvel por mais de 15 anos.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 04/03/2026

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Patilha de Bens. União Estável. Bens Adquiridos na União. Guarda e Alimentos para Filho.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 04/03/2026

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Ação de petição de herança. Nulidade total do inventário. Equívoco em atingir a partilha da meeira.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 04/03/2026

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Divórcio post mortem. Falecimento do apelado durante o trâmite processual. Suspensão do processo para substituição processual. Suspensão revogada.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 04/03/2026

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Pacto antenupcial. Aplicação do regime legal. Partilha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 03/03/2026

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