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17665 resultados

Execução de alimentos. SISBAJUD . Ferramenta "teimosinha". Reiteração programada de ordens de bloqueio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/04/2026

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Usucapião familiar. Afastamento do convívio conjugal. Continuidade na prestação de assistência material à família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 30/04/2026

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Dependência econômica da criança e adolescente. Automático exame do direito à gratuidade à luz da situação econômica dos pais. Impossibilidade .

Tribunal: STJ

Tema(s): Dependência econômica da criança

Data de Publicação: 30/04/2026

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Habilitação para adoção. Renovação da habilitação . Necessidade de reavaliação psicossocial trienal por equipe interprofissional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 30/04/2026

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Entrega voluntária de recém-nascido para adoção. Direito ao sigilo do nascimento e da entrega.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 30/04/2026

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Alimentos. Fixação de Novos Alimentos Provisórios. Ação de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/04/2026

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Guarda compartilhada. Fixação de lar referencial. Possibilidade. Melhor interesse dos filhos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/04/2026

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Alimentos provisórios. Majoração. Ausência de prova da capacidade econômica do alimentante.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/04/2026

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Habitação do cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Inexistência do dever de pagar aluguel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito Real de Habitação

Data de Publicação: 30/04/2026

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Guarda Compartilhada com os Avós Paternos. Genitor Falecido. Guarda Unilateral Materna.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/04/2026

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