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Guarda provisória. Vínculo socioafetivo. Genitora falecida.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 07/04/2026

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Alimentos Avoengos. Obrigação Subsidiária. Litisconsórcio Passivo Necessário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/04/2026

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Pensão por morte. Novo casamento. Cancelamento da pensão.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 07/04/2026

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Doação inoficiosa. Comprometimento à parte legítima do herdeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/04/2026

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Ação de Sobrepartilha. Imóvel não Conhecido no Momento da Renúncia à Herança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 06/04/2026

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Usucapião familiar. Impossibilidade jurídica. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Programa Minha Casa Minha Vida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 06/04/2026

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Desconstituição de Filiação Biológica. Filiação Socioafetiva. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 06/04/2026

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Alimentos e despesas extraordinárias. Responsabilidade de ambos genitores nas despesas que execedem os alimentos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/04/2026

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Alimentos Gravídicos. Insubsistência dos Elementos Apresentados. Caráter Irrepetível dos Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/04/2026

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Planejamento familiar. Tratamento de fertilização in vitro. Barriga de aluguel. Recusa do Plano de Saúde ao reeembolso do valor gasto com o tratamento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito ao Planejamento Familiar

Data de Publicação: 03/04/2026

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