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17362 resultados

Separação total de bens. Alteração do regime.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de casamento

Data de Publicação: 10/02/2026

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Guarda provisória. Vínculo socioafetivo. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 10/02/2026

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Sujeição a Sobrepartilha. Sucessão do Espólio. Legitimidade aos Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 10/02/2026

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Nulidade de testamento. Alegação de falta de discernimento completo do testador. Suspensão do processo de inventário.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 10/02/2026

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Filiação Socioafetiva. Maternidade. Existência de Relação Afetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 09/02/2026

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Ação denegatória de partenidade. DNA negativo. Reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 09/02/2026

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Usucapião Familiar. Bem Adquirido no Casamento. Abandono Voluntário.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 09/02/2026

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Alimentos provisórios. Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 09/02/2026

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Abandono Afetivo. Exclusão de Herdeiro por Indignidade. Exclusão Sucessória.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 09/02/2026

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Alimentos Avoengos. Obrigação Subsidiária. Impossibilidade Financeira da Avó Paterna.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/02/2026

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