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17991 resultados

Reconhecimento de dupla maternidade. Inseminação caseira. Direito da criança em ter a filiação reconhecida. Proteção integral à criança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade

Data de Publicação: 27/07/2026

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Reconhecimento da exigibilidade das prestações suspensas.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/07/2026

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Ação de alteração de regime de bens ajuizada por ex-esposa e herdeiros do falecido. Alteração de comunhão parcial de bens para separação de bens. Ausência de partilha de bens após o divórcio. Causa suspensiva ao novo casamento.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 27/07/2026

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Inventário. Alegações de sonegação de bens e requerimentos de diligências para apuração patrimonial. Necessidade de dilação probatória incompatível com o rito do inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/07/2026

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Retificação de registro civil. Pedido de revogação da adoção e retirada do nome do pai adotivo e dos avós paternos. Impossibilidade devido ao prazo previsto no Artigo1614 do CC.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 24/07/2026

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Danos morais em favor da menor. Recusa do magistrado ao levantamento do valor pela genitora. Poder familiar. Administração dos bens dos filhos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Poder familiar

Data de Publicação: 24/07/2026

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Existência de testamento não confirmado judicialmente. Suspensão do processo de inventário. Suspensão não mantida.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 24/07/2026

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Imputação falsa de subtração de criança. Alegação de impedimento de convivência parental. Cooperação jurídica internacional. Convenção de Haia. Calúnia e Difamação.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Convivência parental

Data de Publicação: 24/07/2026

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Divórcio Consensual. Partilha Sobre Bem Imóvel. Objeto de Alienação Fiduciária.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/07/2026

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Ausência de Provas da Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 23/07/2026

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