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Tutela Ajuizada pela Avó. Regularização de Guarda. Risco para o Menor.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Tutela Ajuizada pela Avó Regularização de Guarda Risco para o Menor

Data de Publicação: 25/07/2024

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Reparação por Danos Morais. Abandono Afetivo Paterno.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reparação por Danos Morais Abandono Afetivo Paterno

Data de Publicação: 25/07/2024

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Registro Público. Poder Familiar. Consentimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro Público Poder Familiar Consentimento

Data de Publicação: 25/07/2024

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Exoneração de Alimentos. Vínculo Socioafetivo. DNA Negativo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de Alimentos Vínculo Socioafetivo DNA Negativo

Data de Publicação: 24/07/2024

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Regularização de Partilha. Cumulação de Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regularização de Partilha Cumulação de Inventário

Data de Publicação: 24/07/2024

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Curatela. Interdição. Proteção ao Indivíduo. Relativamente Incapaz.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Curatela Interdição Proteção ao Indivíduo Relativamente Incapaz

Data de Publicação: 24/07/2024

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Herdeiro Pós Morto. Partilha Per Saltum. Viúva Supérstite.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herdeiro Pós Morto Partilha Per Saltum Viúva Supérstite

Data de Publicação: 24/07/2024

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Teste de DNA. Inventário. Herdeiros. Investigação de Paternidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Teste de DNA Inventário Herdeiros Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 24/07/2024

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Ação de Busca e Apreensão. Menores em Situação de Risco.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Ação de Busca e Apreensão Menores em Situação de Risco

Data de Publicação: 23/07/2024

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Indenização por Dano Material. Reconhecimento de União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por Dano Material Reconhecimento de União Estável

Data de Publicação: 23/07/2024

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