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18276 resultados

União Estável. Reconhecimento Post Mortem. Partilha de Bens. Princípio da Dialeticidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 16/10/2026

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Alimentos Compensatórios. Divórcio Litigioso. Obrigação Excepcional. Necessidade Demonstrada.

Tribunal: TJ-RR

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 16/10/2026

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Sobrepartilha. Pós-Divórcio. Alienação Fiduciária. Exclusão de Codevedor.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 16/10/2026

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Adoção. Destituição do Poder Familiar. Genitor Biológico. Abandono Material e Afetivo Comprovado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 15/10/2026

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Transferência de Crédito para Inventário. Concentração da Universalidade de Bens. Obrigações do Espólio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/10/2026

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Busca e Apreensão de Menor. Retorno da Criança ao Lar Materno. Melhor Interesse do Menor. Guarda Materna.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 15/10/2026

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Curatela. Competência Territorial. Domicílio Atual do Curatelado. Melhor Interesse do Incapaz.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 15/10/2026

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Testamento Público. Validação Testamentária. Testadora com Saúde Debilitada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 15/10/2026

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Execução de Alimentos. Descumprimento de Acordo Judicial. Prisão Civil.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 14/10/2026

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União Estável. Reconhecimento Post Mortem. Convivência Pública. Coabitação Sob o Mesmo Teto.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 14/10/2026

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