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17707 resultados

Ação de Curatela. Interdição Parcial. Curatela Compartilhada entre os Filhos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 06/05/2026

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Busca e Apreensão de Menores. Guarda de Fato pelo Genitor. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/05/2026

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Paternidade sociafetiva. Avô paterno. Vedação legal prevista do ECA. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 06/05/2026

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Ação de Alimentos. Regulamentação de Guarda e Convivência. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/05/2026

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Remoção de inventariante. Falta de motivo para remoção da inventariante. Sonegação de bem feita nas primeiras declarações e posteriormente corrigida.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/05/2026

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Guarda avoenga. Supeita de violência e abuso sexual praticados pelo genitor. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 05/05/2026

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Curatela provisória. Curatelada dependente química e viciada em jogos de azar. Tentativa de suicídio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 05/05/2026

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Alegação de omissão de doação . Adiantamento de legítima. Dolo não configurado. Dispensa de colação expressa em testamento.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/05/2026

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Guarda Compartilhada. Residência no Lar Materno. Regulamento de Visitas.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/05/2026

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Usucapião familiar. Abandono qualificado do lar. Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por prazo superior ao biênio legal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 04/05/2026

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