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Data de Publicação: 31/08/2016
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Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Ação de reparação por danos materiais e morais Descumprimento de contrato de prestação de serviços para casamento
Data de Publicação: 30/08/2016
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Data de Publicação: 30/08/2016
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Data de Publicação: 30/08/2016
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Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais Contrato de serviço de assessoria de casamento Brindes do evento para familiares que não ficaram prontos para o dia do casamento
Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Vínculo entre pai e filho, avô e neto Efeitos “erga omnes” Relação avoenga Consequência jurídica
Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Ação declaratória de inexistência da relação jurídica processual Querela nullitatis Demanda originária de ação reivindicatória sobre bem imóvel Ausência de citação da companheira do réu no feito originário
Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Agravo de instrumento Inventário Preclusão Ocorrência União estável Apuração
Data de Publicação: 30/08/2016