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Alimentos transitórios. Fixação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos transitórios Fixação

Data de Publicação: 21/06/2016

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ITCD. Extinçao do usufruto. Fato gerador. Decadência. Termo inicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): ITCD Extinçao do usufruto Fato gerador Decadência Termo inicial

Data de Publicação: 21/06/2016

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Restabelecimento do vínculo conjugal. Morte do cônjuge varão. Efeitos patrimoniais. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Restabelecimento do vínculo conjugal Morte do cônjuge varão Efeitos patrimoniais Possibilidade

Data de Publicação: 20/06/2016

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Direito intertemporal. Repercussões do NCPC. Direito adquirido processual

Tribunal: TJRN

Tema(s): Direito intertemporal Repercussões do NCPC Direito adquirido processual

Data de Publicação: 20/06/2016

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Filiação socioafetiva. ADI 4.277/DF. Multiparentalidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Filiação socioafetiva ADI 4277/DF Multiparentalidade

Data de Publicação: 20/06/2016

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Majoração de alimentos. Indeferimento. Necessidade comprovada. Possibilidade não comprovada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Majoração de alimentos Indeferimento Necessidade comprovada Possibilidade não comprovada

Data de Publicação: 19/06/2016

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Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo pelo genitor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Abandono material e afetivo pelo genitor

Data de Publicação: 19/06/2016

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Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade. Paternidade não declarada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Impossibilidade Paternidade não declarada

Data de Publicação: 19/06/2016

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Ação de despejo c/c cobrança de aluguel. Responsabilidade solidária. Ex-cônjuge. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de despejo c/c cobrança de aluguel Responsabilidade solidária Ex-cônjuge Impossibilidade

Data de Publicação: 17/06/2016

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Conflito negativo de competência. Eca. Abandono afetivo. CPC 2015

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito negativo de competência Eca Abandono afetivo CPC 2015

Data de Publicação: 17/06/2016

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