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Herança. Renúncia. Termo judicial ou escritura pública

Tribunal: TJRS

Tema(s): Herança Renúncia Termo judicial ou escritura pública

Data de Publicação: 01/02/2016

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Anulação casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Ausência de relação sexual

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação casamento Erro essencial quanto à pessoa Ausência de relação sexual

Data de Publicação: 01/02/2016

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União estável x namoro. Inexistência de prova da comunhão de vidas

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável x namoro Inexistência de prova da comunhão de vidas

Data de Publicação: 01/02/2016

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Regime de bens. Alteração. Processo. Condições econômicas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de bens Alteração Processo Condições econômicas

Data de Publicação: 29/01/2016

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ADI 4424. Violência doméstica. Dispensabilidade da representação

Tribunal: TJSP

Tema(s): ADI 4424 Violência doméstica Dispensabilidade da representação

Data de Publicação: 29/01/2016

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Emenda Constitucional 66/2010. Culpa. Discussão. Fim

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Culpa Discussão Fim

Data de Publicação: 28/01/2016

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Multiparentalidade. Interesse maior da criança. Vínculo. Possibilidade

Tribunal: TJRR

Tema(s): Multiparentalidade Interesse maior da criança Vínculo Possibilidade

Data de Publicação: 28/01/2016

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Adoção socioafetiva póstuma. Manifestação de vontade. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção socioafetiva póstuma Manifestação de vontade Possibilidade

Data de Publicação: 27/01/2016

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Cédula de crédito. Garantia de terceiro. Penhora de imóvel

Tribunal: STJ

Tema(s): Cédula de crédito Garantia de terceiro Penhora de imóvel

Data de Publicação: 27/01/2016

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Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo de bem comum. Divórcio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Uso exclusivo de bem comum Divórcio

Data de Publicação: 27/01/2016

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