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Adoção de nascituro. Abandono de menor pelos pais biológicos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção de nascituro Abandono de menor pelos pais biológicos

Data de Publicação: 23/06/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Educação. Legitimidade ativa do MP

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Educação Legitimidade ativa do MP

Data de Publicação: 23/06/2016

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Recursos. Prazos. CPC 2015

Tribunal: TJPB

Tema(s): Recursos Prazos CPC 2015

Data de Publicação: 23/06/2016

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ADI 4.424/DF. Lei Maria da Penha. Ação Pública Incondicionada

Tribunal: TJRS

Tema(s): ADI 4424/DF Lei Maria da Penha Ação Pública Incondicionada

Data de Publicação: 22/06/2016

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Usufruto vidual. Direito real de habitação. Imóvel residencial

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto vidual Direito real de habitação Imóvel residencial

Data de Publicação: 22/06/2016

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Regulamentação de visitas avoengas. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJPR

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/06/2016

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Embargos de declaração. NCPC

Tribunal: TJSC

Tema(s): Embargos de declaração NCPC

Data de Publicação: 21/06/2016

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Adoção. Inclusão dos pais biológicos no pólo passivo. Necessidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Adoção Inclusão dos pais biológicos no pólo passivo Necessidade

Data de Publicação: 21/06/2016

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Adoção. Destituição do poder familiar. Preliminar de nulidade. Não oitiva da genitora. Consentimento expresso da mãe na adoção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Preliminar de nulidade Não oitiva da genitora Consentimento expresso da mãe na adoção

Data de Publicação: 21/06/2016

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Busca e apreensão. Bens móveis. Doação verbal à filha e seu companheiro. Comodato. Ausência de prova

Tribunal: TJDF

Tema(s): Busca e apreensão Bens móveis Doação verbal à filha e seu companheiro Comodato Ausência de prova

Data de Publicação: 21/06/2016

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