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TJ-MG

Ação de modificação de guarda. Pedido formulado pelo pai. Laudo social favorável ao genitor. Sentença que decidiu pela guarda compartilhada

Rel. Roney OliveiraPublicada em 19 de janeiro de 2009

Exclusivo para associados.

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO FORMULADO PELO PAI. LAUDO SOCIAL FAVORÁVEL AO GENITOR. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS À GUARDA MATERNA. SENTENÇA QUE DECIDIU PELA GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.