TJ-SC
Apelação Cível. Regulamentação do direito de visita. Pedido formulado pelos avós maternos
Rel. Moacyr de Moraes Lima FilhoPublicada em 08 de setembro de 2008
Exclusivo para associados.
Copiar
APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA. PEDIDO FORMULADO PELOS AVÓS MATERNOS. POSSIBILIDADE. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR, EX VI DO ART. 227, DA CF. PRIMAZIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE RISCOS. PROIBIÇÃO INJUSTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.