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TJ-SE

Separação judicial litigiosa. Pedido de guarda compartilhada. Convivência desarmoniosa entre os genitores

Rel. José Alves NetoPublicada em 05 de março de 2008

Exclusivo para associados.

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AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PREMILINAR - APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC PARA CONSIDERAR O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E IMPROCEDENTE - DESACOLHIMENTO - ALIMENTOS PARA A SEPARANDA - ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO CAPAZ DE COMPROVAR QUE A MESMA ENCONTRA-SE SEM AUFERIR QUALQUER ESPÉCIE DE RENDA, NÃO POSSUINDO, NO MOMENTO, CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PRÓPRIO SUSTENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE TORNE AVILTANTE PARA O REQUERIDO O PAGAMENTO DE PENSÃO ATÉ O MOMENTO EM QUE A MESMA COMEÇAR A AUFERIR RENDA, OU SEJA, ATÉ A PERCEPÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% DOS RENDIMENTOS DA EMPRESA DO CASAL (I.M.A. - CORRETORA DE SEGUROS) - GUARDA COMPARTILHADA. CONVIVÊNCIA DESARMONIOSA ENTRE OS GENITORES E APEGO DOS MENORES AO PAI - LAUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO - DESCABIMENTO. Consoante entendimento assente em nossos Tribunais Pátrios, a guarda compartilhada se mostra recomendável somente quando entre os genitores houver relação pacífica e cordial, hipótese inocorrente nos autos. Presente a litigiosidade entre os pais, não há como se acolher o pedido, impondo-se manter a guarda deferida com exclusividade ao genitor - ALIMENTOS DOS FILHOS - ALTERAÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - PARTILHA DOS BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR ATUAL DOS BENS, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, E DEVER DO APELADO EM INDENIZAR A RECORRENTE PELA METADE DA IMPORTÂNCIA ENCONTRADA (50%) - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VARA DE FAMÍLIA DE IRREGULARIDADE NA VENDA DE IMÓVEL - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO - DECISÃO UNÂNIME

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.