Bigamia. Indenização por Danos Morais

Apelação cível. Bigamia. Ação indenizatória fundada na imputação de comportamento doloso ao cônjuge varão, que já era casado e contraiu novo matrimônio. A invalidade do segundo matrimônio é incontroversa, diante dos provas produzidas, infringido o artigo 1548, inciso II, do código civil. O dano moral é manifesto. O sofrimento e a humilhação da autora decorrem diretamente da bigamia praticada, que permitiu a realização de ato solene, na presença de familiares e amigos, ficando constatada, posteriormente, sua invalidade. Inexistência de prova quanto a ciência da autora em relação ao primeiro matrimônio.