União estável. Companheiro. Direito de meação. Aplicação do princípio da solidariedade e afetividade

UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO. DIREITO DE MEAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E AFETIVIDADE. É natural que da união estável decorra conseqüências jurídicas, pois, conforme bem ressaltou o douto Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, conquanto seja inapropriado, conceitualmente, definir o companheirato anterior ao seu regramento normativo com a invocação de leis que sucedem o seu surgimento, não há negar que, abstraído o rigorismo formal, tais relações há muito merecem amparo doutrinário e jurisprudencial, este traduzido na vetusta Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal.