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TJ-RS

Guarda de menor postulada pelo padrasto. Pai biológico ausente e mãe em pleno exercício do poder familiar

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 03 de setembro de 2007

Exclusivo para associados.

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Apelação Cível. Guarda de menor postulada pelo padrasto. Pai biológico ausente e mãe em pleno exercício do poder familiar. O marido da mãe quer assumir a condição de guardião da criança. Se um cônjuge pode adotar o filho do outro, não há razão para não estender a ele a guarda da criança. Essa medida tem caráter protetivo. O cidadão "adotou" a criança como filho socioafetivo, é o pai que essa criança tem. O pai biológico e registral, ao que consta, é uma pessoa afastada do núcleo familiar. É de todo razoável deferir o exercício da guarda ao companheiro da mãe, sem afastar, é claro, a guarda materna que continua subsistindo, pois o casal convive sob o mesmo teto. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.