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TJ-DF

Ação revisional de alimentos. Minoração do valor. Adequação a nova capacidade contribuitiva do alimentante. Fixação do termo a quo. Condenação do alimentado a devolução. Impossibilidade. Irrepetibilidade. Gratuidade de justiça.

Rel. Iran de LimaPublicada em 17 de abril de 2007

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