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TJ-SC

Direito de família - Revisional de alimentos - Verba alimentar - Mulher jovem e apta ao trabalho - Necessidade indemonstrada - Ação improcedente no juízo a quo - Exoneração ou redução - Limite temporal - Isonomia constitucional entre homens e mulheres

Rel. Monteiro RochaPublicada em 11 de abril de 2007

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