STJ
Família. Conversão da separação em divórcio. Fundamentação constitucional. Precedentes da corte.
Rel. Carlos Alberto MenezesPublicada em 11 de fevereiro de 2007
Exclusivo para associados.
Copiar
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.