TJ-RJ
Ação de Alimentos. União Estável. Fixação de Pensão.
Rel. Cristiane Cantisano MartinsPublicada em 02 de setembro de 2025
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(...) “Quanto aos alimentos pleiteados pela autora, trata-se de pedido fundamentado no dever de assistência mútua advinda do casamento havido entre as partes, tratando-se de obrigação com base no princípio da solidariedade.” (...)
Alimentos
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