Adoção padrasto. Destituição do poder familiar

Adoção por padrasto. Nenhuma criança ou adolescente deve ser submetido a interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, não podendo ser separado de sua família, salvo quando, excepcionalmente, restar demonstrado - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável (como nas hipóteses de violência doméstica e familiar ou que justifiquem a suspensão/perda do poder familiar) - que a manutenção na entidade familiar esteja causando-lhes riscos concretos ou efetivas violações aos seus direitos fundamentais, de modo a comprometer a dignidade, o bem-estar, a segurança e as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral. Exegese dos artigos 16.1 da Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e 1.638, parágrafo único, do Código Civil