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TJ-PA

Filiação Socioafetiva. Paternidade. Multiparentalidade.

Rel. Publicada em 14 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) "Uma decisão judicial de extrema relevância para o reconhecimento da filiação socioafetiva, especialmente no contexto de um padrasto que requereu o reconhecimento da paternidade após o falecimento da genitora da criança." (...)

Socioafetiva

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.