TJ-PA
Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Laços Familiares.
Rel. Paulo Pereira da Silva EvangelistaPublicada em 10 de março de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “Esta decisão representa importante avanço na proteção jurídica dos laços familiares construídos pelo afeto, reconhecendo que a maternidade transcende os vínculos biológicos e pode ser estabelecida pela dedicação, cuidado e amor constantes ao longo da vida.” (...)
Maternidade Socioafetiva
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.