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TJ-SP

Parentalidade Socioafetiva. Cadastro de Adoção. Adoção Unilateral.

Rel. Alexandre Augusto Bettencourt PitorriPublicada em 17 de fevereiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Embora não seja inédita, a decisão reflete uma evolução no reconhecimento da parentalidade socioafetiva, um tema cada vez mais consolidado na jurisprudência. O diferencial neste caso é a ênfase na vontade da menor e no vínculo construído ao longo dos anos, além da dispensa da inscrição do adotante nos cadastros formais de adoção, conforme permitido pelo ECA.” (...)

Adoção

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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