Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Alimentos provisórios
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EVIDENCIADA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS DEMOSTRADA - ENTIDADE FAMILIAR COM ELEVADO PADRÃO DE VIDA - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - MAJORAÇÃO DEVIDA. Evidenciada nos autos a capacidade financeira do alimentante de suportar obrigação alimentar superior à fixada, provisoriamente, no juízo monocrático e comprovada a necessidade dos alimentandos, justifica-se e recomenda-se a reforma da decisão agravada para majorar os alimentos provisórios, até que a controvérsia seja definitivamente solucionada, após a regular instrução do processo. Nesse contexto e tendo em linha de conta o elevado padrão social da entidade familiar, recomenda-se a majoração, visando a que sejam preservadas no momento atual do litígio as boas condições materiais de que até então têm desfrutados o casal e seus filhos. No estágio atual do desdobramento do litígio, os alimentos provisórios são avaliados e arbitrados intuito familiae . (TJMG, AI nº 1.0701.12.033802-8/001, Rel Des. Armando Freire, 1ª Câmara Cível, pub. 09/05/2013)
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