Ação de Adoção com destituição do poder familiar pelos pais biológicos por abandono material e afetivo. Criança adotada pelos tios-avós

Ação de Adoção com destituição do poder familiar pelos pais biológicos por abandono material e afetivo. Criança adotada pelos tios-avós. Observância do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Estudos psicossociais pormenorizados, um com a família adotante e outro com a genitora do menor. Constatação de maus tratos a que a criança (portadora de necessidades especiais) estava submetida antes de ser entregue aos adotantes. Recurso conhecido e não provido. Unânime. (TJDF, Acórdão n.634899, 20060130047243APC, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Revisor: J.J. COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/11/2012, Publicado no DJE: 21/11/2012. Pág.: 89)