TJ-DF
Divórcio consensual. Cônjuge curatelado. Plano de partilha homologado
Rel. Ana Maria Gonçalves LouzadaPublicada em 25 de janeiro de 2023
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) ''No caso presente, as partes não possuem o interesse na manutenção do relacionamento, motivo pelo qual estão presentes os pressupostos necessários para a decretação do divórcio.Sob o pálio do princípio da liberdade de auto-organização familiar e nos termos do art. 694 do CPC, nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
