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TJ-RJ

Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Padrinho da criança. Guarda com regulamentação de visitas

Rel. Danielle Coutinho Cunha GomesPublicada em 04 de maio de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) 'Sem prejuízo, diante de todos os fatos narrados pelo autor, tratando-se de caso em que possivelmente haja maus-tratos perpetrados pela parte ré à filha menor, defiro a visitação materna de forma assistida, sem pernoite, em finais de semana alternados, ou seja, nos primeiros, terceiros e quintos finais de semana de cada, até que seja realizado estudo psicossocial do caso''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.