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TJ-MG

Reconhecimento de vínculo de avosidade socioafetiva. Provas anexadas. Possibilidade

Rel. João Batista LopesPublicada em 25 de junho de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) “A documentação anexada à petição inicial, somada ao que consta no relatório de estudo psicossocial, comprovou, satisfatoriamente, o alegado vínculo de avosidade socioafetiva existente entre as requerentes”

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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