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Cobrança de alimentos. Expedição de mandado prisional. Suspensão devido a pandemia. Cumprimento

TJ-PR

Rel. Joslaine Gurmini NogueiraPublicada em 15 de outubro de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) '' Assim, tendo em vista os princípios da celeridade processual, eficiência, e inafastabilidade da jurisdição, e tendo em vista à redução de risco de transmissão da doença, e ainda, considerando que o genitor, ora executado, nasceu em 28/05/1981, possuindo 40 anos, o que pressupõe sua parcial ou total imunização, uma vez que houve a concessão pelo poder público da vacinação para sua faixa etária, o restabelecimento do decreto prisional, em regime fechado, é a medida que se impõe."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.