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Pessoa idosa. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Sequelas após ser acometido pela covid-19

TJ-SP

Rel. Daniele Regina de Souza DuartePublicada em 06 de abril de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) ''Com efeito, a prova documental constante dos autos é clara no sentido de que o requerente é portador da enfermidade alegada, e, em razão desse problema, necessita do medicamento indicado para sua sobrevivência, bem como demonstrou sua hipossuficiência financeira, sendo assim, a responsabilidade do ente federado quanto ao fornecimento do medicamento pleiteado pelo requerente encontra-se incontroversa.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.