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Família Monoparental. Pedido de pagamento em dobro do auxílio emergencial para homens. Negativa

TRF-4

Rel. Ricardo Teixeira do Valle PereiraPublicada em 06 de outubro de 2020

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(...) ''Considerando o exposto, parece-me inadequado o deferimento mediante tutela de urgência do quanto postulado, mesmo porque a definição da política pública não foi encerrada pelo legislador. Ademais, não se pode falar em total desprezo ao mínimo existencial, pois o auxílio emergencial será concedido ao homem único mantenedor de família que preencha os requisitos previstos, embora não esteja abarcado pela regra ainda mais benéfica que prevê o recebimento de duas cotas”

Ementa e inteiro teor para associados

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