Convívio materno. Pandemia. Ausência de risco à saúde das partes. Observância das medidas de isolamento. Prudência
TJ-DF
Exclusivo para associados.
(...) '' A convivência com os genitores é um direito garantido constitucionalmente, mas passível de sofrer restrições nas hipóteses que coloquem em risco a proteção integral da criança e do adolescente, que também possui índole constitucional. 3. Os autos não revelam que a Genitora faça parte de grupo de risco ou exponha a prole ao contágio do coronavírus, nem que as crianças estariam impedidas de cumprir as medidas de isolamento, decretadas em razão da pandemia, com a Mãe. A suspensão da convivência familiar requer prova de uma situação excepcional vivenciada pelas partes, que não se mostra caracterizada na hipótese em comento.''
Ementa e inteiro teor para associados
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