Suspensão de desapropriação de imóvel. Casal de idosos. Grupo de risco. Pandemia
TJ-BA
Rel. Emílio Salomão ResedáPublicada em 29 de setembro de 2020
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(...) "As atuais recomendações das autoridades da área de saúde, que, diante das graves consequências da crise sanitária que aflige toda a humanidade nos dias que correm, com o Brasil já ultrapassando o número de mais de cento e quarenta mil mortes e mais de quatro milhões de infectados, estão a recomendar, dentre outras medidas de combate à disseminação do coronavírus, as de higiene das mãos, uso constante de máscaras e, especialmente, o isolamento social, principalmente da população que, à semelhança dos embargantes, integra os grupos de riscos."
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