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Pessoa idosa. Cancelamento de plano de saúde por dívida. Função social do contrato. Pandemia

TJ-PE

Rel. Eurico de Barros Correia FilhoPublicada em 10 de agosto de 2020

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(...) '' Portanto, a luz do exposto, entendo que, para que haja resolução do contrato de plano de saúde em razão do inadimplemento do usuário, se faz mister a concessão de prazo razoável para a regularização das mensalidades em aberto, antes da sua resolução definitiva, diante das particulares circunstâncias dos autos quanto ao atual contexto de pandemia, e sobremaneira considerando o fato de ser a segurada pessoa idosa.''

Ementa e inteiro teor para associados

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