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Negativa de atendimento a gestante. Determinação de sequestro de valores de operadora de saúde. Pandemia

TJ-MS

Rel. Juiz Juliano Rodrigues ValentimPublicada em 06 de agosto de 2020

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(...) ''considerando a urgência do quadro clínico da autora (gravidez de risco) e, ainda, que a multa diária fixada não surtiu o efeito desejado, outra alternativa não se tem senão determinar o sequestro do valor diretamente da primeira ré, destinatária direta da tutela de urgência, como medida assecuratória outra, a fim de garantir a real eficácia do provimento jurisdicional.''

Ementa e inteiro teor para associados

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