Conversão de prisão preventiva em domiciliar. Lactante. Pandemia

(...)''O Estado deve adotar uma postura proativa para reduzir os danos que certamente assolarão diversas vidas . Diante da situação de calamidade e a necessidade de atuação urgente deste Supremo Tribunal Federal, penso que a medida adequada e razoável é o reforço da nossa própria jurisprudência garantista e humanista.”