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Prisão domiciliar. Idoso devedor de alimentos. Adoção de medidas de contenção do coronavírus

STJ

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 30 de março de 2020

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(...) “Diante desse cenário, é preciso dar imediato cumprimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, como medida de contenção da pandemia mundialmente causada pelo coronavírus (Covid-19), inclusive porque, na hipótese, o devedor de alimentos é idoso e se encontra em grupo de risco conforme indicam as autoridades médicas.”

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