Agravo de Instrumento. Decisão monocática. Investigação de paternidade c/c petição de herança

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA CONCLUINDO PELA PROBABILIDADE DA PATERNIDADE PELO DE CUJUS . PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PARA AFERIÇÃO DA SOCIOAFETIVIDADE E DE EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANDO DO ATO REGISTRAL.Embora a reconhecida força probante do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade, a realização do mesmo e eventual resultado concluindo pela probabilidade da paternidade, não exclui a possibilidade de realização de prova testemunhal, quando necessária a aferição da socioafetividade e da ocorrência de eventual vício de consentimento pelo pai registral quando da realização do ato. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS, AI nº 70040976961, Rel Des. André Luiz Planella Villarinho, 7ª Câmara Cível, j. 31/01/2011)